Projeto anti Sky Gato é arquivado

Projeto de Lei 186/2013 que pretende alterar a lei 8977/95 para tornar a famosa “Sky Gato” tem tramitação encerrada no final de 2018. Por força regimental do Senado Federal o projeto está arquivado porque não foi concluído na legislatura anterior. Porém o mesmo pode ser desarquivado e uma das hipóteses é se tiver 1/3 dos senadores a favor do desarquivamento em até 60 dias da legislatura atual.
O projeto pretende punir quem usa qualquer tipo de TV a cabo ilegal como o compartilhamento de chaves via CardSharing e a “Sky Gato”. Um dos problemas dele é que a evolução tecnológica mudou muito e hoje já é comum a pirataria via IPTV e isso pode ter tornado o projeto obsoleto.
A expectativa é que o projeto seja desarquivado em 2019. Porém se o mesmo não for as operadoras provavelmente vão fazer um novo projeto atualizado para resolver o problema da pirataria no Brasil.

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