Justiça impulsiona o fim da TV paga no Brasil

Publicado em 06/07/201907/07/2019 por Eduardo Cavalcanti

A justiça concedeu liminar a Fox permitido que ela mantivesse a comercialização do plano Fox+ que transmite por meio de aplicativo os seus próprios canais produzidos.

Mês passado a Anatel havia decidido que a venda direta fere a lei do SeaC (serviço de acesso condicionado) e por isso determinou o bloqueio do pacote Fox+. Segundo a lei, os canais ao vivo devem ser comercializados por uma transmissora que deve ser independente de quem produz o conteúdo.

A própria Anatel emitiu nota informando que a lei estava defasada, mas não quis voltar atrás no caso Fox.

O processo havia sido movido pela operadora Claro TV que se viu acuada diante da perda de clientes alavancada pelo streaming de vídeo.

Agora com a nova jurisprudência é possível que surjam novos planos de canais ao vivo por outras empresas interessadas. Globo e Record, que já têm seus próprios aplicativos de streaming, podem ser as primeiras a lançarem seus pacotes.

Vale ressaltar que a tv por assinatura está em queda no Brasil e já perdeu aproximadamente 2 milhões de clientes dos últimos 3 anos.

A decisão da justiça pode ser consultada no link a seguir