Venda de Canais de TV pela internet cada vez mais iminente

A briga pela oferta de canais de TV pela internet está chegando a um desfecho. Com o advento do streaming é cada vez maior a pressão das empresas para a mudança na lei da SEAC que trata da TV paga tradicional no Brasil. A Claro TV, a maior operadora de TV paga do Brasil, é a única que ainda luta para manter a velha lei que impede a transmissão e venda dos canais pela internet.

Tudo começou quando a FOX ofereceu seu pacote FOX+ apareceu com um pacote de canais lineares sendo ofertados e vendidos pela internet. A briga começou porque a Claro não aceitava que a FOX oferecesse uma novidade dessas tão ameaçadora na internet. A Claro invocou a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011 e entrou na justiça para impedir que a FOX oferecesse seu pacote de TV paga pela internet.

Segundo a Lei quem produz conteúdo – no caso, os canais, – não pode ser o mesmo que distribui o conteúdo na internet. E foi assim que aconteceu. Por um certo período a FOX ficou impedida de comercializar seu pacote FOX+ mas logo a empresa ganhou uma liminar na justiça e até hoje comercializa o pacote sem problemas.

A pressão para liberar os canais pela internet é natural no cenário atual. Não é imaginável que uma lei antiga possa impedir as empresas de vender seu próprio conteúdo na internet. Por que tem que ter um intermediador? Qual o propósito de manter tal estrutura desnecessária?

A briga dos canais ao vivo agora está em tribunais superiores em via de sair a qualquer momento. Enquanto isso a OI, a Globo e o Amazon Prime já se pronunciaram dizendo que estão preparando seus pacotes de canais ao vivo para serem vendidos pela internet. Cada uma delas possui seus canais próprios que podem ser vendidos pela internet. A maior delas, a Globo, possui um extenso pacote da GloboSat com canais como Multishow, GNT, Globo News dentre outros. E a Netflix com certeza não vai ficar de fora. Vamos aguardar para ver o desfecho da história.

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