Novas regras para homologação de TV BOX no Brasil

Publicado em 16/07/202316/07/2023 por Eduardo Cavalcanti

A Anatel tem desempenhado um papel importante no combate à pirataria de TV no Brasil. A agência tem realizado diversas ações de fiscalização, incluindo operações de busca e apreensão de equipamentos de pirataria, além de campanhas de conscientização sobre os riscos da pirataria.

A Anatel também tem trabalhado para desenvolver tecnologias que dificultam a pirataria de TV. Por exemplo, a agência tem incentivado a adoção de sistemas de criptografia para proteger os sinais de TV a cabo e TV por assinatura.

Graças aos esforços da Anatel, a pirataria de TV no Brasil tem diminuído nos últimos anos. No entanto, o problema ainda é uma realidade, e a Anatel continua trabalhando para combatê-lo.

Nesse sentido, a homologação de TV box é importante para garantir a segurança dos consumidores e para evitar a pirataria de conteúdo. As TV box que não são homologadas pela Anatel podem não ser compatíveis com as redes de telecomunicações brasileiras e podem não possuir um sistema de segurança eficaz. Isso pode levar a problemas como a interrupção do sinal, a perda de dados e a exposição a conteúdo pirata.

A Anatel disponibiliza uma lista de TV box homologadas em seu site. Os consumidores podem consultar a lista para verificar se a TV box que desejam comprar está homologada.

Aqui estão alguns benefícios da homologação de TV box pela Anatel:

Segurança dos consumidores: as TV box homologadas pela Anatel são mais seguras do que as TV box não homologadas. Isso porque as TV box homologadas possuem um sistema de segurança que impede a pirataria de conteúdo.
Evitação da pirataria de conteúdo: a pirataria de conteúdo é um crime. As TV box homologadas pela Anatel ajudam a evitar a pirataria de conteúdo, pois possuem um sistema de segurança que impede o acesso a conteúdo pirata.
Compatibilidade com as redes de telecomunicações brasileiras: as TV box homologadas pela Anatel são compatíveis com as redes de telecomunicações brasileiras. Isso significa que as TV box homologadas podem ser usadas em qualquer lugar do Brasil.

A Anatel divulgou as ultimas regras de homologação das TV box, que valerão a partir de 11/09/23, quais são

· Existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel. Isso significa que o TV Box não deve conter nenhum software ou aplicativo que seja ilegal ou que viole os direitos autorais.

· Existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual. Isso significa que o TV Box não deve permitir que os usuários assistam a conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

· Se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum. Isso significa que o TV Box não deve permitir que os usuários alterem o sistema operacional ou instalem aplicativos de terceiros não verificados, o que pode facilitar a instalação de aplicativos piratas.

· Se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual. Isso significa que o fabricante do TV Box não deve fornecer nenhuma informação sobre como acessar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.

Se um TV Box não atender a essas exigências, ele não poderá ser homologado pela Anatel e não poderá ser comercializado no Brasil.

A Anatel exige essas exigências para garantir que os TV Boxes sejam seguros e que não sejam usados para violar os direitos autorais.